CARTÓRIO SÃO CAETANO DE ODIVELAS
Cartório do Único Ofício do Município e Comarca de São Caetano de Odivelas-PA
Matheus Pacheco da Silva Tabelião/Oficial (Interino)
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Cartório do Único Ofício do Município e Comarca de São Caetano de Odivelas-PA
Matheus Pacheco da Silva Tabelião/Oficial (Interino)
De acordo com a Resolução do CNJ nº 389, 29/04/2021
07-2024:
Valor obtido com emolumentos: R$ 14.413,93.
Valor total das despesas: R$ 14.392,28.
06-2024:
Valor obtido com emolumentos: R$ 10.791,56.
Valor total das despesas: R$ 10.560,30.
05-2024:
Valor obtido com emolumentos: R$ 11.281,70.
Valor total das despesas: R$ 10.965,06.
04-2024:
Valor obtido com emolumentos: R$ 12.756,00.
Valor total das despesas: R$ 11.914,21.
03-2024:
Valor obtido com emolumentos: R$ 8.889,30.
Valor total das despesas: R$ 8.305,02.
02-2024:
Valor obtido com emolumentos: R$ 10.689,40.
Valor total das despesas: R$ 10.480,21.
ESCLARECIMENTO SOBRE OS EMOLUMENTOS
Os emolumentos não se confundem com a remuneração recebida por servidores públicos. A remuneração que consta em um contracheque é exclusiva do servidor público: ele faz com sua remuneração o que quiser.
Já para notários e registradores a situação é totalmente diversa. Isso porque, com o valor dos emolumentos, o titular de um serviço de notas ou de registros deverá arcar com diversas obrigações, dentre elas: pagamento dos salários dos empregados e demais verbas oriundas da relação de emprego (INSS, FGTS, vale transporte, etc); de impostos, taxas e contribuições devidos à União, Estados e Municípios; de aluguel do local onde funciona o serviço; de aluguel de máquinas e equipamentos; de provisões para troca de computadores e outros equipamentos; seguros em geral; cursos para atualização própria e de seus empregados; aquisição de papel de segurança; pagamento de outras empresas, como de limpeza, de segurança da informação, de serviços contábeis ou advocatícios, entre outros gastos necessários ao desenvolvimento da atividade.
Somente o que sobrar - se sobrar, pois há muitos casos em que os custos são superiores ao valor dos emolumentos devidos no mês - é que ficará para o notário ou registrador utilizar para a própria subsistência. Não há garantia de um valor mensal que caberá para o notário ou o registrador: por isso a importância da gestão do cartório, bem como das provisões para meses em que os serviços normalmente diminuem ou para situações excepcionais, como a pandemia da COVID-19, ou outros problemas possíveis, como inundações ou outras calamidades públicas.
Por isso, Walter Ceneviva ensina que não é correto afirmar que os emolumentos constituem “remuneração” dos titulares. Os emolumentos constituem a verba necessária para o suporte econômico-financeiro para o exercício de suas funções e para a cobertura de suas despesas. (CENEVIVA, 2008, p. 33-34)
CENEVIVA, Walter. Lei de registros públicos comentada. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. 707p.